Líder do PL apresenta habeas corpus para presos do 8 de Janeiro
Deputado apresenta habeas corpus coletivo em favor de presos por atos golpistas, pleiteando igualdade após concessões de benefício a réus individuais. Pedido destaca denúncias de violações de direitos e busca a extensão de medidas de prisão domiciliar a outros casos similares.
Deputado Luciano Zucco (PL-RS) apresentou, em 2 de abril de 2025, um habeas corpus coletivo para presos relacionados aos atos golpistas do 8 de Janeiro.
O pedido visa promover “medida de justiça e equidade” após o STF conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos e a Jaime Junkes.
Débora ganhou notoriedade por escrever “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Jaime, condenado a 14 anos, teve sua pena convertida devido a problemas de saúde, incluindo câncer.
O deputado Zucco denuncia violações de direitos enfrentadas por mais de 1.400 prisões feitas após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Ele solicita que os benefícios dados a Débora sejam extendidos a outros réus em situações descritas no artigo 318 do Código de Processo Penal e no artigo 117 da Lei de Execução Penal.
O PL pressiona a Câmara a pautar o Projeto de Lei da Anistia para os presos do 8 de Janeiro. Entretanto, a obstrução nas comissões não tem sido eficaz no plenário.
No mesmo dia, houve a aprovação de uma Medida Provisória que libera R$ 1 bilhão para 7 ministérios visando mitigar efeitos das secas.