Líder do PL diz que projeto de anistia atingiu assinaturas para tramitação em urgência na Câmara
O projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro ganha apoio de 258 deputados, incluindo integrantes da base do governo. A proposta aguarda a decisão do presidente da Câmara para ser votada diretamente no plenário.
Projeto de Lei 2.858/2022, que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, alcançou 257 assinaturas para ser pautado diretamente no plenário.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, anunciou em vídeo que a assinatura do deputado Paulo Azi do União Brasil foi a que completou o número necessário. O projeto conta com o respaldo de 258 deputados, sendo que cerca de 144 pertencem a partidos que apoiam o governo.
Defensores do projeto argumentam que ele é essencial para a pacificação nacional, enquanto parlamentares do governo se opõem, ressaltando que os atos antidemocráticos devem ter consequências.
O regime de urgência permite que a proposta não passe por comissões e seja votada diretamente, mas a decisão de pautar cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Motta se reuniu com Jair Bolsonaro na quinta-feira, onde discutiram a votação do projeto.
Sobre o PL da Anistia: A proposta prevê anistia para participantes de manifestações de 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei, incluindo aqueles que financiaram os atos. Multas e punições relacionadas também seriam anuladas, exceto para crimes graves como homicídio e tortura.
Desde 28 de outubro, o projeto está paralisado na Câmara, com a necessidade de nova análise em comissões.
O que é Anistia? É o perdão legal a crimes, conforme o Código Penal brasileiro, excluindo crimes hediondos. Os atos do 8 de Janeiro resultaram em penas por crimes como associação criminosa e tentativa de golpe de Estado.