Líder do PL na Câmara alega imunidade parlamentar para não responder a Dino

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do STF, Flávio Dino. A intimação pedia explicações sobre suas declarações relacionadas ao acordo de distribuição de emendas de comissões.

Em ofício ao ministro, ele afirmou: “Na qualidade de deputado federal e líder do PL, fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista”. Ele se baseou no artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentares aos deputados e senadores.

Sóstenes também mencionou que está isento de testemunhar sobre informações recebidas no exercício de seu cargo. A intimação se seguiu a declarações feitas ao jornal O Globo, onde ele manifestou estar disposto a romper o acordo para a distribuição de emendas caso o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro não fosse pautado.

O acordo atual estipula que o partido que preside a comissão recebe 30% dos recursos, enquanto 70% são distribuídos entre outras bancadas. O ministro Flávio Dino criticou o rompimento do acordo, afirmando que não condiz com o estabelecido entre os Três Poderes.

Dino alertou que as declarações de Sóstenes podem sugerir um arranjo que desvirtua o uso das emendas parlamentares, reeditando práticas do chamado “orçamento secreto”, que foi vetado pelo STF.