Líder do PL na Câmara alega imunidade parlamentar para não responder a Dino

Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, invocou imunidade parlamentar para não responder a intimação do ministro do STF, Flávio Dino, sobre suas declarações sobre emendas de comissões.

Em ofício, Cavalcante alegou estar eximido de apresentar explicações devido ao Art. 53 da Constituição Federal, que garante imunidade a deputados e senadores por suas opiniões.

A solicitação do ministro teve prazo de 48 horas e ocorreu após o deputado afirmar estar disposto a romper um acordo sobre a distribuição de emendas, caso não fosse pautado um projeto de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro.

O acordo atual determina que o partido que preside a comissão recebe 30% dos recursos, enquanto 70% são destinados às outras bancadas.

Flávio Dino ressaltou que o rompimento não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes e que as declarações de Cavalcante podem indicar práticas de orçamento secreto, vetadas pelo STF.