Líder do PL pede liberação de visitas religiosas a réus de atos golpistas do 8/1
Deputado solicita ao STF a permissão para visitas religiosas a presos em domiciliar. Pedido é fundamentado na dignidade da pessoa humana e na legislação que permite assistência religiosa.
Deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido solicita a liberação de visitação religiosa aos réus do 8 de janeiro que cumprem pena em prisão domiciliar.
Cavalcante se referiu à cabeleireira Débora Rodrigues do Santos, conhecida por ter pichado uma frase na estátua da Justiça, mas o pedido se estende a todos os presos.
Ele citou a decisão do STF que colocou Débora em prisão domiciliar, chamando-a de “prisioneira modelo”.
O parlamentar pediu a concessão do direito à visita de autoridades religiosas, mencionando o artigo 24 da Lei de Execução Penal, que permite essa assistência.
Cavalcante também requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a reavaliação das prisões preventivas dos envolvidos nos atos golpistas.
Este pedido aconteceu após o procurador-geral, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora para prisão domiciliar.