Líder do PT diz que derrubada do IOF "fragiliza equilíbrio entre os Poderes" e sinaliza judicialização

Lindbergh Farias defende que a derrubada do decreto de reajuste do IOF é inconstitucional e questiona a atuação do Congresso. O líder do PT na Câmara anticipa que o governo pode recorrer ao STF para reverter a decisão.

Líder do PT sinaliza ação no STF

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), indicou que o governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional, com quase 400 votos contrários na Câmara. Farias afirmou não haver justificativa legal para essa derrubada.

Em suas redes sociais, ele destacou:

“A derrubada do decreto do IOF viola o exercício legítimo do poder regulamentar do Executivo.”
“A Constituição só permite a sustação de atos que exorbitem o poder regulamentar.”
O controle do Legislativo não deve ser usado por conveniência política.

Farias alertou que a ação fragiliza o equilíbrio entre os Poderes e compromete a segurança jurídica na política fiscal. Ele criticou a utilização do IOF como "moeda de barganha" e reforçou a necessidade de atuação do STF para restabelecer a ordem constitucional.