Líder do PT na Câmara diz que derrubada do IOF é inconstitucional

Lindbergh Farias classifica a revogação do decreto do IOF como inconstitucional, alegando que fere o poder do Executivo. O governo Lula já se mobiliza para contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal.

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a aprovação do PDL 314/2025, que revoga o decreto sobre o aumento do IOF, afirmando que é inconstitucional.

Em suas declarações, ele alertou que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio entre os Poderes e a segurança jurídica na política fiscal.

A votação na Câmara dos Deputados resultou em 383 votos a 98, com apoio de partidos aliados ao governo. O Senado fez uma votação simbólica.

O presidente Lula acionou o STF para reverter a decisão, argumentando que a atuam inconstitucional do Congresso não justifica a revogação.

A Advocacia Geral da União (AGU) está elaborando a fundamentação técnica para a ação judicial.