Líderes e oposição na Câmara querem avançar PEC que limita decisões individuais em reação ao STF
Parlamentares aliados de Bolsonaro buscam avançar com a PEC que limita decisões monocráticas do STF em resposta a recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta visa garantir a autonomia do Congresso e reavivar o debate sobre o fortalecimento das prerrogativas parlamentares.
Brasília: Líderes da Câmara dos Deputados e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa surge como resposta à decisão do STF de manter a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), desconsiderando uma decisão da Câmara.
Caberá a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, decidir sobre a continuidade da PEC.
Essa PEC é uma alternativa mais branda em comparação a outras propostas do “pacote anti-STF”, aprovado na CCJ no ano passado. Outras propostas cogitadas incluem:
- Extinção do foro privilegiado,
- Nova emenda para fortalecer as prerrogativas parlamentares.
Caso a PEC siga em frente, formará uma comissão especial, que terá 40 sessões para discutir o texto. Se aprovado, irá ao plenário.
A proposta veda decisões de um magistrado que suspendam leis ou atos de autoridades, com exceções em caso de “grave urgência” durante o recesso.
Um líder comentou que discutir a PEC em comissão “incentivaria o debate”, mas sem ampliar tensões com o STF. Historicamente, a proposta sobre decisões monocráticas foi reativada após o STF apoiar a suspensão de emendas parlamentares.
Bolsonaristas afirmam que a PEC já está em discussão com Motta desde o começo do ano. O primeiro-vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), reiterou que as propostas não são novas e estavam no horizonte do Parlamento.
Motta pediu ao STF respeito pela votação da Câmara que sustou a ação penal contra Ramagem, destacando a importância da harmonia entre os Poderes.