Limite para contratação de crédito com garantia da União por entes federativos sobe para R$ 7 bi
A nova resolução do CMN busca aumentar a disponibilidade de crédito para estados, municípios e o DF. Com a mudança, o limite total de operações de crédito garantidas pela União permanece em R$ 21,43 bilhões para 2025.
CMN aumenta limite de crédito com garantia da União
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que eleva o limite para contratação de crédito com garantia da União de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal (DF).
A resolução foi aprovada em reunião extraordinária no dia 30, com publicações dos votos ocorrendo em 1º do mês seguinte.
A medida visa realocar os sublimites de operações de crédito do Novo PAC e das Parcerias Públicos Privadas (PPPs), onde havia espaço de contratação, para entes subnacionais que já consumiram quase metade do total disponível.
- Redução do sublimite para o Novo PAC: de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão
- Redução das operações no âmbito das PPPs: de R$ 1 bilhão para R$ 0,5 bilhão
Esse aumento de R$ 2 bilhões para os entes subnacionais mantém o limite global anual já autorizado para 2025, de até R$ 21,43 bilhões. A medida entra em vigor em 2 de julho deste ano.