Lira apresenta parecer favorável a projeto que atualiza tabela mensal do Imposto de Renda
Deputado Arthur Lira apresenta parecer favorável ao projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda e amplia limites de isenção. A proposta busca mitigar a defasagem histórica e tem impacto fiscal estimado em bilhões nos próximos anos.
Relator Arthur Lira (PP-AL) apresentou, em 23 de outubro, parecer favorável ao projeto de lei 2.692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O projeto incorpora a Medida Provisória (MP) 1.294/2025 e eleva o limite da primeira faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Contribuintes com renda de até R$ 3.036,00 por mês continuarão isentos.
A renúncia fiscal estimada é de:
- R$ 3,29 bilhões em 2025
- R$ 5,34 bilhões em 2026
- R$ 5,73 bilhões em 2027
O projeto já teve o regime de urgência aprovado e poderá ser votado no Plenário.
Esta proposta é diferente do PL 1.087/2025, que visa uma reforma mais ampla do IRPF, aumentando a isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais.
No parecer, Lira destaca que a renúncia fiscal em 2025 será compensada por medidas do PL 1.087/2025, resultando em impacto fiscal neutro a partir de 2026.
Ele critica a defasagem histórica da tabela do IRPF, enfatizando a necessidade de um debate mais profundo no Congresso sobre o tema.
A proposta do PL 1.087/2025 inclui a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A discussão sobre compensações é o foco atual na comissão especial que delibera sobre o assunto.
O relator pretende apresentar seu parecer até o fim de junho.