Lira: Arrecadação extra de altas rendas deve ser repassada aos Estados
Deputado Arthur Lira propõe isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000, enquanto arrecadações extras com altas rendas devem ser repassadas a Estados e ao DF. A votação do projeto está prevista para ocorrer nas próximas semanas.
Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, determinou que a arrecadação extra com altas rendas e dividendos seja repassada aos Estados e ao Distrito Federal.
Lira declarou que há um superavit de R$ 12,27 bilhões, necessário para compensar a perda de arrecadação dos Estados e Municípios.
Na 5ª feira (10.jul.2025), ele apresentou o parecer, mantendo a alíquota de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Para os próximos anos, a renúncia fiscal será:
- 2026: R$ 25,84 bilhões
- 2027: R$ 27,72 bilhões
- 2028: R$ 29,68 bilhões
A arrecadação prevista é de R$ 34,12 bilhões para 2026 e aumentará para R$ 39,18 bilhões e R$ 39,64 bilhões em 2027 e 2028, respectivamente.
Lira também aumentou a faixa com direito ao desconto simplificado de R$ 7.000 para R$ 7.350, afirmando que a mudança busca assegurar a neutralidade.
Apesar da apresentação do parecer, os deputados pediram vista, adiando a votação na comissão para a próxima semana e no plenário apenas para agosto.