Lira cobra rigor sobre isenções para LCI e LCA
Deputado Arthur Lira defende rigor na tributação de isenções e afirma que isenção para rendimentos até R$ 5 mil é prioridade. Ele ainda menciona a necessidade de debater a regulamentação das letras de crédito e a tributação das apostas online.
Deputado Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com deputados, empresários e representantes do setor privado para discutir o novo Imposto de Renda.
Lira cobrou rigor nas isenções das letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA). Ele defende que é “inevitável” a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a reunião, destacou a importância de compensações para evitar modificações substanciais no texto e mencionou distorções nas isenções atuais.
Lira retirou os títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo efetivo, citando a Medida Provisória (MP) 1303 como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O deputado também expressou preocupação com a tributação das bets. Ele revelou que 50% delas operam irregularmente, o que representa uma oportunidade de aumentar a arrecadação.
Quanto à tributação de dividendos no exterior, Lira pretende amadurecer a discussão antes de levar o texto ao Plenário, enfatizando que matéria tributária “não pode ter versão.”