Lira diz que STF não tem legitimidade para decidir sobre questões de orçamento

Arthur Lira questiona autoridade do STF sobre assuntos orçamentários

No Fórum de Lisboa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) manifestou preocupações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões financeiras.

Ele destacou uma crescente “tensão” no Brasil devido à influência do Judiciário no orçamento, especialmente após o governo Lula enviar ao STF uma ação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi rejeitada pelo Congresso.

Lira afirmou que os magistrados não são eleitos pelo povo, o que compromete a legitimidade de suas decisões sobre alocação de recursos públicos. Segundo ele, a intervenção do Judiciário na execução orçamentária ultrapassa os limites do Executivo e Legislativo, gerando potenciais conflitos.

O parlamentar ressaltou a necessidade de distinguir o que realmente atende aos interesses da população e que o orçamento não deve ser usado para todas as demandas.

Ele lembrou que, durante sua presidência na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia limitar decisões monocráticas do Judiciário não avançou, devido à polarização política.

Lira considerou injusto que decisões apoiadas pelo Congresso sejam revertidas por determinações judiciais, frequentemente tomadas de forma individual.

Publicado por Sarah Paula

Reportagem produzida com auxílio de IA