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Lira é escolhido para relatar isenção do imposto de renda

Arthur Lira é nomeado relator do projeto que busca isentar impostos para quem ganha até R$ 5.000. A proposta depende da aprovação do Congresso e visa ampliar o número de isentos a partir de 2026.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou em 3 de abril de 2025, que Arthur Lira será o relator do projeto do imposto de renda. A análise do projeto ficará a cargo de uma comissão especial presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O projeto visa isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais, >ampliando o número de isentos após a declaração à Receita Federal. O governo pretende que a nova medida entre em vigor em 2026.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo, elogiou a escolha de Lira, destacando sua capacidade de articulação no Congresso e experiência.

A Fazenda estima que em 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros estarão isentos, um aumento de 10 milhões em relação ao cenário atual. No entanto, essa isenção custará R$ 26 bilhões em arrecadação.

Os trabalhadores com salários de até R$ 5.000 não pagarão IR, enquanto aqueles com rendimentos de R$ 5.500 e R$ 6.500 terão abatimentos de aproximadamente R$ 234,66 e R$ 78,22, respectivamente.

A reforma prevê alíquotas progressivas, e as grandes riquezas, acima de R$ 600 mil anuais, será tributada, com um imposto adicional para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

A proposta também implementa uma taxa de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, atualmente isentos, para financiar a isenção do IR.

O governo criou uma página de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a reforma do Imposto de Renda. Acesse aqui.

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