Lira mantém 10% de imposto para rendas altas e amplia redução de IR para quem ganha até R$ 7.350

Projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 vai ao plenário da Câmara, propondo aumento da faixa de isenção para R$ 7.350.

O relator, Arthur Lira (PP-AL), mantém a criação do imposto mínimo de 10% para rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais e a tributação de lucros e dividendos pagos a empresas, incluindo as estrangeiras.

A Abrasca, representando companhias de capital aberto, expressou descontentamento com a manutenção da tributação sobre empresas estrangeiras, afirmando que isso pode aumentar o risco de fuga de capitais.

Lira prevê que excessos de receita do imposto mínimo compensarão a CBS (Contribuição de Bens e Serviços) a partir de 2027.

Rendas como poupança, indenizações e aposentadorias por doenças não serão incluídas na base de cálculo. Lira defende que incluir rendas isentas poderia ser derrubado no Judiciário.

Rubens Junior (PT-MA), presidente da comissão, afirmou que o texto mantém o princípio da neutralidade fiscal.

A votação na comissão especial está prevista para a próxima semana, enquanto a análise no plenário ocorrerá apenas em agosto.

A apresentação do relatório foi adiada em função de tensões políticas entre o Congresso e o governo Lula sobre aumento de impostos.

Na terça-feira, líderes do Congresso reuniram-se com ministros para distensionar o ambiente político. O relatório não inclui medidas compensatórias relacionadas ao IOF, priorizando a celeridade do projeto de Imposto de Renda.