Lira prevê ressarcimento a Estados e municípios em caso de perda de arrecadação com Imposto de Renda

Deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda (IR), propôs compensação para Estados e municípios pela União em caso de perda de arrecadação devido às mudanças do projeto.

Lira apresentou seu parecer nesta quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara.

Principais pontos do relatório:

• Alíquota máxima do imposto mínimo efetivo permanece em 10% para altas rendas;
• Isenção parcial aumentada de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês;
• Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A compensação ocorrerá através de repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

O relatório afirma que a arrecadação adicional da União, após a aprovação da lei, servirá como fonte de compensação em caso de redução de arrecadação.

O projeto apresenta um superávit de R$ 12,27 bilhões, que poderá ser utilizado para compensar os entes subnacionais.

O Ministério da Fazenda contestou a obrigatoriedade de compensação, argumentando que, embora os Estados e municípios possam perder receita com o aumento de isenções, também ganharão com a repartição do imposto mínimo efetivo sobre altas rendas.