Luiz Fux nega pedido de prisão domiciliar de Daniel Silveira
Luiz Fux rejeita pedido de habeas corpus de Daniel Silveira por falta de fundamento legal. O ex-deputado, que se recupera de cirurgia no joelho, continua a cumprir pena em regime semiaberto.
Ministro Luiz Fux, do STF, negou habeas corpus de Daniel Silveira nesta 2ª feira (4.ago.2025).
O pedido visava converter a prisão em regime semiaberto para domiciliar por razões médicas.
A defesa argumentou que Silveira precisa de cuidados pós-operatórios após cirurgia no joelho em 26 de julho, alegando febre e risco de infecção.
No entanto, Fux considerou o pedido “manifestamente incabível” e citou a súmula 606 do STF, que impede habeas corpus contra atos do próprio Tribunal.
A defesa já havia feito 3 pedidos anteriores para a conversão da pena em prisão domiciliar, com base na precariedade da assistência médica no presídio.
Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, RJ. Ele foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses por ameaças ao Estado democrático de Direito.
O relator da execução penal é o ministro Alexandre de Moraes, que já havia concedido liberdade condicional a Silveira em dezembro de 2024, mas determinou novamente sua prisão quatro dias depois por descumprimento de medidas cautelares.