Lula anuncia socorro a empresas contra tarifaço e cobra votação ‘rápida’ do Congresso; veja medidas

BRASÍLIA — Na quarta-feira, 13, o governo Lula anunciou medidas do “plano de contingência” para combater o tarifaço dos EUA sobre produtos brasileiros.

Entre as ações estão:

• Crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas;
• Aumento de compras governamentais;
• Adiamento de impostos;
• Reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para a linha de crédito e ressaltou a importância da rápida aprovação pelo Congresso.

O governo denominou a iniciativa de “Brasil Soberano”, em resposta à interferência do presidente Donald Trump no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula afirmou que não há intenção de medidas de reciprocidade tarifária e destacou a importância de encontrar soluções durante crises.

Entre as medidas, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou aumento do Reintegra, que passa a oferecer:

• 3% de crédito tributário para grandes empresas;
• 6% total para pequenas empresas.

O drawback será prorrogado por um ano, permitindo que insumos importados não paguem impostos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas serão custeadas por crédito extraordinário e que as compras governamentais serão flexibilizadas.

O tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros entrou em vigor no dia 6 de setembro, com uma sobretaxa adicional de 40% sobre algumas mercadorias.

O governo brasileiro contesta as tarifas, ressaltando que o comércio é favorável aos EUA desde 2009.

Cerca de 45% das vendas brasileiras aos EUA estão isentas da nova sobretaxa, incluindo produtos como aviões da Embraer.

Estados como São Paulo lideram as exportações, enquanto municípios do Sudeste e Sul são os mais impactados pela sobretaxa.

Ações de socorro já foram anunciadas por alguns governadores em resposta aos efeitos do tarifaço.