Lula assina criação de novo consignado; pedidos começam dia 21 de março
Novo modelo de crédito consignado permitirá acesso a empréstimos para trabalhadores com desconto em folha sem necessidade de convênio bancário. A expectativa é que 80 instituições financeiras participem, gerando uma carteira de crédito de até R$ 120 bilhões.
Presidente Lula assina medida provisória nesta quarta-feira (12) para criar o novo empréstimo consignado privado, denominado "Crédito do Trabalhador".
O modelo permitirá que trabalhadores formais acessem empréstimos com desconto em folha, sem a necessidade de convênio entre empresa e banco. A liberação começará em 21 de março, com pedidos realizados através da carteira de trabalho digital.
Trabalhadores com empréstimos existentes poderão solicitar portabilidade para o novo modelo a partir de 25 de abril. A migração será feita pelos bancos a partir de 6 de junho.
O novo crédito terá limite de 35% do salário do trabalhador, e a expectativa é que 80 instituições financeiras se habilitem para oferecer o crédito, com adesão aberta após a publicação da MP.
A iniciativa é uma das principais agendas econômicas do governo para 2025 e é acompanhada pela proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, que será enviada ao Congresso em breve.
Este governo está focado em medidas para apoiar as classes mais baixas e reverter a perda de popularidade. Recentemente, foram anunciadas alíquotas zero para produtos como milho, azeite e café, visando conter os preços de alimentos.
O novo consignado será acessível a todos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores. Os pedidos serão feitos através dos aplicativos e sites dos bancos, que terão acesso aos dados do eSocial.
A Febraban projeta que o novo consignado poderá resultar em uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões. A competição entre bancos e fintechs deve melhorar a oferta de crédito e as taxas de juros, apesar da taxa Selic elevada, atualmente em 13,25%.
O consignado apresenta as menores taxas entre os créditos pessoais. A taxa média do consignado para aposentados foi de 21,9% ao ano em 2024, enquanto o cheque especial alcançou 136%. O consignado do INSS atualmente tem um teto de juros de 1,80% ao mês, que os bancos desejam flexibilizar.
A criação do novo consignado é uma prioridade econômica do governo Lula nesse semestre, junto com a proposta de elevar a isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000.