Lula assina decreto que muda regras de educação à distância; veja os cursos proibidos
O novo decreto do MEC estabelece limites rigorosos para a Educação a Distância no Brasil, exigindo atividades presenciais mínimas e condições específicas para diversos cursos. As instituições têm até dois anos para se adaptar às novas regras, que visam garantir a qualidade e a excelência acadêmica.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 19 de setembro, um decreto que institui a nova Política de Educação à Distância (EaD) no Brasil, publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Essa medida surge após um crescimento de 232% nos cursos online entre 2018 e 2023, com dobros de ingressantes em cursos online comparados aos presenciais em 2023.
O ministro Camilo Santana destacou a importância da EaD, afirmando que deve oferecer experiências ricas aos alunos, desde que haja compromisso no ensino e aprendizagem.
Principais diretrizes do novo decreto:
- Nenhum curso pode ser 100% online; profissões como medicina e direito devem ser exclusivamente presenciais.
- Atividades presenciais são obrigatórias: no formato EaD, mínimo de 20% de atividades presenciais.
- Uma avaliação presencial por unidade curricular com peso majoritário na nota final.
- No semipresencial, deve haver atividade presencial obrigatória.
- Cursos presenciais podem ter até 30% de EaD, antes eram 40%.
- Limite de 70 alunos por aula síncrona e exigência de professores qualificados.
- Os polos EaD devem ter infraestrutura adequada, incluindo laboratórios.
As instituições têm até dois anos para se adaptar às novas regras. Estudantes matriculados poderão concluir os cursos na modalidade original.
O MEC objetiva garantir o acesso, permanência e excelência acadêmica, mas a nova política é vista como um desafio que pode elevar custos e limitar a flexibilidade no setor.