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Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade

Lula regulamenta a Lei da Reciprocidade em resposta às tarifas comerciais dos EUA. O decreto visa proteger setores estratégicos da economia brasileira e promover diálogo diplomático com o país norte-americano.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto da Lei da Reciprocidade nesta 2ª feira (14.jul.2025).

O decreto será publicado no Diário Oficial da União na 3ª feira (15.jul) e regulamenta a lei aprovada em 2 de abril.

A Lei tem como objetivo estabelecer critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade do Brasil.

Um comitê interministerial será criado, reunindo membros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil.

A comissão começará a trabalhar ouvindo representantes dos setores mais impactados, como suco de laranja, aviação, aço e autopeças, a partir da 3ª feira (15.jul).

A nova tarifa de 50% dos Estados Unidos afeta diretamente a indústria brasileira, com o governo alegando proteção à produção interna.

Lula considera a medida inadequada e estuda retaliações com base na nova lei.

O decreto exigirá a comunicação prévia ao país alvo das medidas, utilizando canais diplomáticos, para evitar retaliações e manter o diálogo.

Em resposta às tarifas, Lula afirmou que o Brasil não será tutelado e que questões judiciais são de competência exclusiva da Justiça Brasileira.

Trump qualificou o julgamento de Bolsonaro como uma “vergonha internacional” e a China criticou os EUA, afirmando que estão descumprindo normas da ONU.

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