Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade após ‘tarifaço’ de Trump
Medida permitirá que o Brasil responda a tarifas injustas de outros países, buscando proteger sua economia. O decreto surge em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos, após a imposição de tarifas por Donald Trump.
Presidente Lula assina decreto da Lei da Reciprocidade
Na segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, após a imposição de tarifas por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). O conteúdo não foi divulgado.
A Lei da Reciprocidade, aprovada em abril, permite ao Brasil taxar países que adotem tarifas prejudiciais à sua economia. Antes, o Brasil só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
As tarifas de Trump entrarão em vigor em 1º de agosto, estabelecendo uma taxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, informou que a lei permite ao Executivo proteger o país contra ações unilaterais adversas.
A decisão de Trump foi motivada por críticas à condução de processos judiciais no Brasil, que ele classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula considerou essa medida uma retaliação política.