Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade e não cita os EUA
Governo brasileiro se prepara para responder ao aumento de tarifas dos EUA com a regulamentação da Lei da Reciprocidade. Ministro da Casa Civil ressalta que medidas não são direcionadas a países específicos, mas visam proteger a economia nacional.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, essencial para enfrentar o tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump.
A assinatura do decreto foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele ressaltou que o texto não cita países específicos e autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção em resposta a medidas unilaterais de outros países.
A Lei de Reciprocidade foi aprovada em abril, permitindo a aplicação de tarifas sobre exportações de outros países para o Brasil e a suspensão de concessões comerciais. Apesar de já sancionada por Lula, a regulamentação do decreto era necessária.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei permite ao Brasil defender as empresas no país, inclusive as americanas. Com mais de 4 mil empresas dos EUA no Brasil, o governo começará, na próxima semana, conversas com empresas que têm maior exportação para os Estados Unidos.