Lula assina decreto que regulamenta lei de reciprocidade econômica após tarifaço de Trump

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira, 14, um decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica.

Esse instrumento pode ser usado como resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de março.

O texto estabelece mecanismos para que o governo reaja a possíveis taxações em setores específicos. A iniciativa pode ser acionada por qualquer dos 11 ministérios da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Um comitê será formado por ministérios, incluindo o MDIC, onde o vice-presidente Geraldo Alckmin coordenará a interação com empresários. O governo inicia reuniões com o setor privado em 15 de março.

O decreto permite medidas de retaliação urgentes e exige acompanhamento pelo Ministério das Relações Exteriores. A Camex será responsável por medidas definitivas.

O ministro Rui Costa destacou que a lei não menciona países específicos e autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção em resposta a ações unilaterais prejudiciais à competitividade do Brasil.

• A tarifa de 50% anunciada por Trump se aplica a produtos brasileiros.
• Trump argumenta que a tarifa responde a ações do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Ele também critica decisões do STF sobre liberdade de expressão.

Caso o Brasil tome medidas semelhantes, Trump ameaça aumentar as tarifas.

Rui Costa mencionou que o governo já possui uma proposta sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não negociará sobre o decreto.