Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
Decreto regulamenta a Lei da Reciprocidade e estabelece medidas de resposta do Brasil às tarifas impostas pelos EUA. Novo comitê interministerial será criado para gerenciar a defesa dos interesses econômicos nacionais.
O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), um decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade, que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump.
O decreto estabelece procedimentos para a aplicação da lei aprovada em abril, que exige a reciprocidade em regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países. Teve aprovação rápida no Congresso, com apoio de ruralistas e governistas.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) explicou que o decreto permitirá respostas rápidas do Brasil a medidas unilaterais de outros países, reforçando a importância da reciprocidade nas relações comerciais.
Elementos principais do decreto incluem:
- A comunicação aos parceiros comerciais sobre a aplicação da reciprocidade;
- Contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais em resposta a barreiras injustificadas;
- Consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério de Relações Exteriores;
- Formação de um comitê interministerial para discutir proteção da economia.
O comitê será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e contará com os ministros relevantes. A sobretaxa anunciada por Trump no dia 9 eleva tarifas de importação de produtos brasileiros, como o etanol, potencializando efeitos econômicos.
Com essa medida, o Brasil ganha flexibilidade para defender seus interesses em acordos comerciais e propriedade intelectual, evitando retaliações indesejadas.