Lula assina medida da reforma do setor elétrico com nova Tarifa Social
Reforma do setor elétrico visa beneficiar 60 milhões de brasileiros com a ampliação da Tarifa Social, ao mesmo tempo que promove mudanças nos subsídios e na abertura do mercado. O governo espera que a nova medida comece a ter efeito em 45 dias, enquanto enfrenta críticas do setor de energia renovável.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de novembro, a medida provisória de reforma do setor elétrico.
A MP visa ampliar o programa Tarifa Social para 60 milhões de pessoas e inclui:
- Redução de subsídios para fontes incentivadas (eólica, solar, pequenas hidrelétricas);
- Reequilíbrio no pagamento de encargos entre consumidores;
- Abertura total do mercado livre de energia.
A reunião com líderes do Congresso, ocorrida com atraso de uma hora, contou com a presença de ministros e líderes do Senado e Câmara.
As mudanças terão efeito em 45 dias, com a nova Tarifa Social garantindo gratuidade na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
Isenção do encargo CDE será dada para famílias com consumo até 120 kWh na mesma faixa de renda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o custo da ampliação de benefícios será absorvido por diminuições de subsídios no setor.
O setor de fontes renováveis criticou a redução de subsídios, alegando que afeta expectativas de ganhos já estabelecidas. A manutenção de subsídios para o segmento de geração distribuída (GD) foi vista como estratégia para evitar reações adversas no Congresso.
O envio da MP ao Congresso foi adiado devido à participação de Lula na despedida do ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica.