Lula assina medida provisória para expandir gratuidade na conta de luz e muda regras do setor elétrico

Medida provisória busca ampliar a gratuidade na conta de luz, beneficiando famílias de baixa renda e reformulando o setor elétrico. Aprovação no Congresso é necessária para garantir a implementação das novas diretrizes em até 120 dias.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória para expandir a gratuidade na conta de luz e reformular normas do setor elétrico.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer em vigor.

Principais mudanças incluem:

Tarifa social: gratuidade mensal para consumo de até 80 kWh para famílias com renda de até meio salário mínimo por membro.
A expectativa é beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, com impacto financeiro estimado em R$ 3,6 bilhões anualmente.
Cidadãos que ganham entre meio e um salário mínimo estarão isentos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.
A partir de dezembro de 2027, todos os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia.

Reportagem por Sarah Paula