Lula assina medida provisória que amplia gratuidade da conta de luz ao Congresso, diz ministro

Medida Provisória do Setor Elétrico: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 6 de junho, uma MP que propõe uma reforma no setor elétrico e descontos na tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A medida precisa ser votada e aprovada pelo Congresso para validar.

Detalhes da Proposta:

• Ampliação da tarifa social com descontos em etapas.
• Início: 14 milhões de cidadãos terão conta gratuita.
• 46 milhões restantes receberão desconto significativo.

Critérios de Gratuidade:

• Renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
• Inscrição no CadÚnico e consumo de até 80 kW/h por mês.

Para consumo acima de 80 kW/h:

• Desconto proporcional para consumo entre 80 kW/h e 120 kW/h.

Custos e Fontes de Financiamento:

• Custo estimado em R$ 4,5 bilhões por ano.
• Financiamento pela redistribuição de encargos no setor.
• Corte de subsídios para energia eólica e solar.

Aumento para Demais Consumidores: A conta de luz terá um aumento de 1,4%.

Futuro do Mercado de Energia: A MP prevê abertura do mercado em 2027, permitindo que todos os consumidores escolham suas fornecedoras, como no mercado de telefonia.

Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores.