Lula assina medida provisória que beneficia data center em Pecém (CE)
Medida provisória visa garantir sustentabilidade energética nas ZPEs, promovendo investimentos em projetos de tecnologia no Ceará. Lula destaca a importância da nova legislação para o desenvolvimento de um data center no estado, com potencial para atrair R$ 60 bilhões em investimentos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que condiciona a aprovação de projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ao uso de energia elétrica de fontes renováveis.
A proposta modifica a Lei nº 11.508 e beneficia empresas de tecnologia focadas no mercado internacional, como o data center no Porto do Pecém (CE).
Lula afirmou que a medida fará do Ceará o 1º Estado a ter um data center de grande porte, estimulando outros Estados a seguir o exemplo.
As ZPEs, previstas na Lei nº 11.508/2007, garantem incentivos fiscais e administrativos para empreendimentos que exportem pelo menos 80% de sua produção ou serviços. Projetos de serviços digitais também podem ser enquadrados, com aprovação do Conselho Nacional das ZPEs.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida trará R$ 60 bilhões em investimentos ao Ceará, incluindo R$ 50 bilhões para o data center no complexo portuário do Pecém.
Lula também anunciou a liberação de recursos para a ferrovia Transnordestina, com 280 km de obras em execução, gerando mais de 4 mil empregos diretos e R$ 4 bilhões em contratos. As obras estavam paralisadas desde 2017 e retornaram em 2020, com investimentos totais de aproximadamente R$ 8,2 bilhões.