Lula assina MP da reforma do setor elétrico

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (21.mai.2025), a medida provisória da reforma do setor elétrico.

A nova MP visa:

• Ampliar a Tarifa Social de energia elétrica.
• Abrir o mercado livre para consumidores de baixa tensão.

Espera-se que até 60 milhões de brasileiros recebam descontos na conta de luz.

Desses, 40 milhões terão gratuidade no fornecimento, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional com tramitação prioritária por meio de uma comissão mista.

Por ser uma medida provisória, entra em vigor após publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado.

Os benefícios são destinados a:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Consumo mensal de até 80 kWh.

Famílias com consumo de até 120 kWh terão isenção do encargo CDE.

A reforma impactará mais de 100 milhões de pessoas.

As mudanças devem valer em até 45 dias após a publicação.

A proposta também amplia a liberdade de escolha dos fornecedores de energia, atualmente restrita a grandes indústrias.

O cronograma foi antecipado para agosto de 2026 para pequenas indústrias, e até dezembro de 2027 para residências.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que todos os consumidores poderão acessar o mercado livre até 2027.

A MP prevê a redução gradual dos subsídios das fontes incentivadas, como eólicas e solares, mas mantém incentivos para geração distribuída.

A proposta gerou críticas de representantes do setor por quebra de expectativa sobre contratos até 2050.