Lula assina MP que acelera licenciamento ambiental
Governo justifica a criação da Licença Ambiental Especial como uma medida para impulsionar investimentos estratégicos, mas enfrenta críticas de ambientalistas preocupados com os impactos ao meio ambiente. A nova MP será analisada pelo Congresso, que poderá derrubar os vetos impostos pelo presidente.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE).
A LAE, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visa acelerar o licenciamento de obras estratégicas pelo Conselho de Governo.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder validade.
Pontos principais da MP:
- A LAE mantém a agilidade no licenciamento de atividades, mesmo com potencial para degradação ambiental.
- O Conselho de Governo definirá quais empreendimentos podem utilizar a LAE.
- O licenciamento deve ser concluído em até 12 meses, seguindo fases como análises e audiências públicas.
- Lula vetou 63 dispositivos do PL 2.159/2021, que reformula o licenciamento ambiental.
O governo busca negociar a aprovação dos vetos no Legislativo. Se não houver acordo, o Congresso poderá derrubá-los.
A nova licença poderá facilitar a exploração de petróleo no Amapá, região de Alcolumbre, onde há impasse com a Petrobras e o Ibama.
Além disso, foi enviado um projeto complementar para evitar normas divergentes de Estados e municípios sobre licenciamento.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho de 2025, é criticado por ambientalistas como o “PL da devastação”.