Lula assina MP que amplia tarifa social de energia e abre mercado até 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em 21 de março, uma medida provisória (MP) que reformula o setor elétrico e amplia a tarifa social de energia.

A MP prevê:

• Isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda.
• Abertura gradual do mercado de energia até 2027 para todos os consumidores.

Estima-se que cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com descontos, enquanto 60 milhões terão gratuidade parcial ou total na conta.

O custo da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, compensado pela redistribuição de encargos no setor, incluindo cortes de subsídios para energias renováveis.

Lula afirmou que a MP busca justiça tarifária e que todos devem escolher seu fornecedor de energia.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Benefícios da gratuidade:

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, e consumo mensal de até 80 kWh.
• Descontos para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a proposta como estratégica, enquanto Davi Alcolumbre destacou a complexidade da MP, mas comprometeu-se com a aprovação.

Lula sinalizou abertura para melhorias, mas fez um alerta: "Melhorar sempre, piorar jamais."