Lula assina projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais; Congresso ainda precisa aprovar

Presidente Lula assina projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos até R$ 5 mil por mês.

O ato ocorre hoje, 18 de outubro, no Palácio do Planalto, com a presença de líderes da Câmara e do Senado.

Essa é uma promessa de campanha para conter a queda de popularidade e beneficia a classe média, mas precisa de aprovação no Congresso antes de entrar em vigor, prevista apenas para 2026.

O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões e propõe taxar rendimentos acima de R$ 50 mil/mês para compensar.

O projeto, inicialmente anunciado em novembro de 2022, sofreu críticas no mercado financeiro, levando o governo a adiar seu envio ao Congresso.

Nova faixa de isenção: A proposta implica uma isenção que poderia beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, aumentando em 13 milhões o número de contribuintes isentos.

• Faixa de isenção atual: R$ 2.824 (menos de dois salários mínimos).
• Faixa prometida para este ano: R$ 3.036 (dois salários mínimos), mas não enviada ao Congresso.

Taxação dos super-ricos é proposta para compensar perdas. Quem ganha acima de R$ 50 mil/mês pagaria uma alíquota progressiva, chegando a 10% para выше de R$ 1 milhão.

A alíquota efetiva para os 1% mais ricos atualmente é de 4,2%. A proposta enfrenta resistência parlamentar.