Lula autoriza ação contra tarifaço de Trump usando Lei da Reciprocidade Econômica
Brasil inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica em resposta a tarifas dos EUA. Medidas poderão incluir restrições comerciais e serão avaliadas nos próximos meses.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o início de consultas sobre a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta ao tarifaço de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros.
O Itamaraty comunicou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e os EUA serão notificados amanhã.
O processo de consulta pode levar cerca de sete meses. A Camex terá 30 dias para avaliar a situação antes de quaisquer contramedidas.
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais prejudiciais à sua competitividade. Entre as contramedidas estão:
- Imposição de tarifas sobre importações;
- Suspensão de concessões comerciais e investimentos;
- Restrições à propriedade intelectual.
A decisão é resultado de consultas com Geraldo Alckmin e reflete uma percepção de diálogo unilateral com Washington. O governo espera que a medida facilite a negociação, mas aplicará a lei se não houver acordo.
Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender seus interesses.
Autoridades brasileiras negam relação entre o processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para 2 de setembro.
A norma enfatiza que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações unilaterais prejudiciais ao Brasil.