Lula avalia recorrer ao STF contra derrubada do IOF para evitar novas derrotas em decretos
Governo brasileiro avalia entrar com ação no STF para reverter anulação do aumento do IOF. Ministros defendem que essa medida é necessária para evitar questionamentos futuros sobre decretos presidenciais.
Ministros do núcleo central do governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar projeto que anulou decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Advocacia Geral da União (AGU) resiste à ação, responsável por representar o governo em tais processos. A decisão de recorrer ao Judiciário pode tensionar ainda mais a relação do governo com o Congresso, em seu momento mais difícil do terceiro mandato de Lula.
No entanto, há uma avaliação no Planalto sobre a necessidade de posicionamento do governo para evitar futuros questionamentos sobre decretos presidenciais. O decreto foi derrubado por ampla maioria no Congresso Nacional.
Ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) têm defendido a judicialização. Lula também apoia a ação, mas auxiliares afirmam que ele pode mudar de ideia.
Na quinta-feira, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que ainda não há decisão e que o tema será comunicado exclusivamente por ele após "oitiva da equipe econômica".
Haddad argumenta que a manobra do Congresso foi inconstitucional, pois a prerrogativa de alterar a alíquota do IOF é do Executivo, conforme artigo 153 da constituição.