Lula baixa decreto para segurar despesas até a sanção do Orçamento
Governo determina restrições mais severas nas despesas públicas em meio à pendência da Lei Orçamentária Anual. Medida visa garantir controle financeiro até a finalização do processo orçamentário e evitar superação de gastos.
Presidente Lula
A medida visa definir o congelamento necessário para cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas. O aperto nos gastos é mais severo que o atual, limitando a execução dos recursos programados pelos ministérios a 1/18 do total por mês, reduzindo o que poderia ser gasto normalmente. Atualmente, a limitação era de 1/12. Um auxiliar de Lula afirmou que essa decisão é um sinal de compromisso fiscal. A votação da LOA para 2025 atrasou devido a conflitos políticos, mas foi aprovada na quinta (20). O atraso impactou o relatório de avaliação bimestral do Orçamento, que seria divulgado em 22 de março, mas não ocorrerá sem a LOA sancionada. Após a sanção da LOA, um novo decreto organizará os gastos conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Detalhes da execução orçamentária serão divulgados na próxima semana.