Lula chama derrubada do IOF de ‘inconstitucional’, mas minimiza crise com Congresso: ‘Divergência política’
Lula classifica como "inconstitucional" a derrubada dos decretos que aumentaram o IOF e destaca a judicialização do caso como um desdobramento da divergência política. A disputa entre Executivo e Legislativo será discutida em audiência no STF marcada para o dia 15 de julho.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica como “inconstitucional” a decisão do Congresso Nacional de revogar os decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Durante coletiva após a cúpula do Brics, ele minimizou o embate, considerando-o uma “divergência política”.
A crise surgiu no fim de junho, quando o Congresso suspendeu, em votação, os efeitos dos decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025. O governo optou por levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos tanto dos decretos presidenciais quanto da decisão do Congresso, convocando uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Ambas as partes devem apresentar explicações formais.
Lula, ainda não tendo lido a decisão de Moraes, reiterou a legitimidade de sua atuação, lembrando de precedentes favoráveis de governos anteriores. Ele acrescentou que a Advocacia-Geral da União cuidará da situação.
O Planalto busca mitigar o desgaste político após a derrota no Congresso, mantendo sua narrativa de que tem autoridade legal para editar decretos sobre o imposto. A audiência no STF será crucial, já que o IOF afeta diretamente a arrecadação e as metas fiscais.