Lula cria incentivos para datacenters e regras para big techs
Lula sanciona pacote que visa proteger crianças no digital e fomentar a economia tecnológica. Medidas incluem regulação da concorrência e incentivo a datacenters, com expectativa de atrair R$ 2 trilhões em investimentos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o ECA digital em 17.set.2025, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
No mesmo evento, foram anunciadas medidas para aumentar a concorrência nos mercados digitais e atrair investimentos em infraestrutura de dados.
O pacote inclui:
- MP para instituir o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil)
- Envio de um PL (Projeto de Lei) sobre concorrência digital
O governo destaca que os projetos têm foco em concorrência digital, atração de datacenters e regulação da inteligência artificial.
A expectativa é atrair até R$ 2 trilhões em investimentos, consolidando a economia digital do Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que as medidas são um bom começo para a economia digital e ressalta a necessidade de regulação no setor.
Presidente Lula enfatizou a sovereania do Brasil e afirmou que não há veto a empresas estrangeiras, desde que respeitem a legislação nacional. “É um convite ao investimento”, declarou.