Lula decide fatiar projetos de regulamentação das redes
Lula divide proposta de regulação das redes sociais em dois projetos focados na proteção do usuário e na concorrência das big techs. O governo planeja enviar as medidas ao Congresso após a votação de projeto voltado para crianças e adolescentes.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dividir a proposta de regulação das redes sociais em dois projetos a serem enviados ao Congresso na próxima semana.
Os textos se concentram em duas frentes: econômica e de proteção a usuários.
A decisão de adiantar o envio foi adiada até a votação na Câmara de um projeto que protege crianças e adolescentes nas redes. Lula também tem viagens programadas e um evento formal de lançamento das propostas.
Um dos projetos visa combater fraudes e golpes nas redes sociais, focando na proteção dos usuários. Ele incluirá medidas complementares às que serão aprovadas em breve.
O segundo projeto abordará o aspecto econômico das big techs, estabelecendo regras concorrenciais e de serviços digitais.
Entre as propostas, destaca-se a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, que terá poder de fiscalização e sanção. Uma das possibilidades é a suspensão provisória dos serviços por até dois meses, sem decisão judicial.
A nova agência será vinculada ao Ministério da Justiça, reformulando a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
O projeto estabelece que redes que descumprirem regras para detectar conteúdos ilegais podem ser suspensas por 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
As plataformas deverão agir rapidamente na remoção de conteúdos ilícitos, incluindo crimes contra o Estado democrático de Direito. A Justiça poderá decidir por uma suspensão maior em casos de reiteradas infrações.
Sanções financeiras, como multas, também estão previstas, com direito de defesa para as empresas. Além disso, plataformas precisarão ter representação legal no Brasil e oferecer um serviço de atendimento ao consumidor.
O governo considera este um momento oportuno, dado o aumento da tensão nas relações Brasil-EUA e um vídeo controverso do influenciador Felipe Bressanim Pereira sobre a adultização de crianças, que viralizou recentemente.
Partidos da oposição e de centro argumentam que o momento não é adequado para discutir a regulação das redes sociais e que o foco deve ser apenas na questão da adultização.