Lula decidirá sobre aumento no nº de deputados só em meados de julho

Presidente Lula deve usar o prazo constitucional até 16 de julho de 2025 para sancionar o projeto que aumenta o número de deputados.

A medida segue o tratamento regular, com consulta a ministérios e decisão final do presidente.

O Planalto não vê impedimentos para o uso do prazo, mesmo após a decisão do STF que exigiu uma deliberação do Congresso até 30 de junho de 2025.

Os ministros analisarão o tema e farão sugestões de veto até 12 ou 13 de julho.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliarão os aspectos orçamentários, além do Ministério da Justiça e a Secretaria de Relações Institucionais.

Após o período, Lula poderá sancionar, vetar totalmente ou parcialmente, ou deixar a norma ser promulgada pelo presidente do Congresso.

O aumento do número de deputados, que visa a eleições de 2026, pode gerar um impacto anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos, com cada nova vaga custando aproximadamente R$ 3,6 milhões.

Esse aumento impactará as assembleias legislativas, uma vez que a Constituição define que a quantidade de representantes estaduais deve ser proporcional à bancada federal.

Se determinada pela Lei do Censo de 2022, estados como Alagoas e Bahia poderiam perder cadeiras, enquanto outros como Amazonas e Ceará poderiam ganhar.

O projeto não corrige distorções históricas na representação dos Estados no Congresso, que possui regras de mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por unidade da Federação.