Lula deu aval ao texto final da reforma do setor elétrico, diz Silveira
Reforma do setor elétrico visa beneficiar 60 milhões de consumidores com tarifas sociais e ampliação do mercado livre de energia. Medida provisória aguarda aprovação do Congresso após oficialização do texto pelo presidente Lula.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, em 6 de maio de 2025, a MP da reforma do setor elétrico.
A proposta visa:
- Ampliar a tarifa social para 60 milhões de consumidores;
- Expandir o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
- Revisar os subsídios.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o envio do texto será oficializado após a viagem à Rússia e China, retornando em 13 de maio.
Silveira destacou que não houve alterações desde abril, mas espera mudanças na Câmara e no Senado. A ministra Gleisi Hoffmann será responsável por articular no Legislativo.
A MP entra em vigor quando publicada, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
Estrutura da reforma:
- 1º eixo: Ampliar a tarifa social para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais.
- 2º eixo: Libertar a escolha de fornecedores de energia para consumidores de baixa tensão, a partir de 2027 e 2028, dependendo do tipo (industrial ou residencial).
- 3º eixo: Equilibrar encargos e subsídios, incluindo consumidores livres na base de usinas nucleares e ajustando a autoprodução de energia.
Essas mudanças buscam promover uma distribuição mais justa de encargos, beneficiar diferentes perfis de consumidores e incentivar a competitividade no setor elétrico.