Lula deve vetar parcialmente permissão autodeclaratória, maior polêmica do projeto do licenciamento
Lula planeja veto parcial ao novo licenciamento ambiental, especialmente contra a Licença por Adesão e Compromisso. Reuniões internas buscam definir detalhes finais antes da sanção da lei, prevista para esta sexta-feira.
Presidência Lula deve vetar parcialmente a nova lei de licenciamento ambiental.
A proposta mais controversa é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a realização de obras sem aprovação prévia de órgãos ambientais.
A sanção da nova lei e os vetos estão previstos para edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8).
O presidente Lula conversou com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre os possíveis vetos e as últimas definições.
A intenção inicial era vetar toda a LAC e propor uma medida provisória para sua aplicação apenas em empreendimentos de baixo impacto ambiental.
No entanto, a elaboração da proposta no Congresso impossibilita o veto total, pois a LAC incluiria também projetos de médio impacto.
Recentemente, o STF considerou inconstitucionais leis estaduais que implementaram a LAC para obras de médio impacto.
Embora a LAC já exista em alguns estados, sua aplicação em projetos de alto impacto levanta preocupações, como demonstrado pela tragédia de Brumadinho.
A Casa Civil, em contrapartida, defendeu a LAC para obras de médio impacto, alinhando-se ao setor produtivo.
André Lima, secretário de Controle do Desmatamento, alertou que o projeto pode incentivar desmatamento e acelerar incêndios.
As soluções para o impasse incluem vetos e correções, possivelmente via projeto de lei ou medida provisória. A ministra Marina continua em negociação para ajustes finais.