Lula deve vetar pontos da lei de licenciamento ambiental e propor alternativas
Lula deve promover vetos e revisões na nova lei de licenciamento ambiental, que enfrenta resistência de ambientalistas. O governo planeja apresentar propostas alternativas para minimizar impactos negativos ao meio ambiente.
Presidente Lula deve vetar itens da polêmica lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso.
O secretário de desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que haverá “vetos e correções de curso”. O prazo para sanção ou veto termina na sexta-feira.
A nova legislação, aprovada em julho, foi criticada por ambientalistas, que a chamaram de “lei da devastação”. A proposta, apoiada pela bancada ruralista, visa simplificar processos de licenciamento, mas pode aumentar o desmatamento e relaxar regras ambientais.
Entre os pontos polêmicos está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite licenciamento mais ágil para empreendimentos considerados estratégicos, com aprovação em até 12 meses.
Outra crítica é relacionada à Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica a autorização para empreendimentos de pequeno e médio porte. Lima reconhece que a LAC não pode ser vetada integralmente, mas pode acelerar o desmatamento para empreendimentos de médio impacto.
A proposta do governo incluirá ajustes na LAE e na LAC, como a extensão do prazo para a primeira e restrições para a segunda. A decisão sobre os vetos foi tomada em reunião na manhã de quinta-feira.
O objetivo é discutir a nova proposta com líderes do Congresso antes de enviá-la, dado que a lei aprovada traz prazos para as mudanças entrarem em vigor.