Lula discutirá texto final da PEC da Segurança com Lewandowski na 5ª
Lula se reúne com ministros para definir texto final da PEC da segurança pública. Reunião deve discutir fontes de financiamento e possíveis encontros com governadores antes do envio ao Congresso.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá importantes autoridades na 5ª feira (13.mar.2025) para discutir o texto final da PEC da segurança pública.
Participarão: Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça), Jorge Messias (Advogado-geral da União) e Marcos Rogério de Souza (Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil). O objetivo é enviar o texto ao Congresso.
A fonte de financiamento do novo fundo será debatida na reunião. Lula também poderá se encontrar com governadores ou líderes do Congresso antes do envio oficial.
A versão final incorpora entendimento do STF sobre as guardas municipais, permitindo policiamento nas vias públicas. A proposta visa integrar todas as políticas de segurança, da Polícia Federal à Guarda Municipal.
Um ponto importante na PEC é a constitucionalização do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), criando a nova Polícia Viária e ampliando os poderes da PF.
As atribuições da PF agora incluirão atuações contra crimes ambientais e organizações criminosas com repercussão interestadual.
Os governadores expressaram preocupações sobre a autonomia em suas forças de segurança. Por isso, repasses financeiros continuarão separados e as ouvidorias públicas serão criadas para investigar irregularidades.