Lula diz que derrubada de IOF foi inconstitucional, mas que divergência é da política
Lula considera a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso inconstitucional e reafirma a importância do diálogo político. O presidente planeja discutir o assunto com a Advocacia-Geral da União ao retornar a Brasília.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional como inconstitucional, ressaltando que divergências políticas são naturais na democracia.
Em entrevista após a cúpula do Brics, Lula afirmou que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF e que não participa de mesas de conciliação.
Ele declarou: "Nós mandamos uma proposta para o Congresso... totalmente inconstitucional". Lula planeja discutir o assunto com a AGU ao voltar para Brasília.
A AGU acredita que o decreto presidencial é constitucional e que o Congresso violou o princípio da separação de Poderes. O advogado-geral, Jorge Messias, afirmou que a medida foi irregular.
No dia 30 de junho, o Congresso derrubou os decretos do IOF com uma votação expressiva: 383 votos a favor e 98 contra. Essa foi a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um decreto foi derrubado pelo Congresso.
O pacote de medidas para compensar as alterações de alíquotas do IOF enfrentou resistência antes mesmo de ser apresentado, apesar de tentativas de negociação por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.