Lula diz que isenção do IR não aumenta 1 centavo da arrecadação
Lula apresenta proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000, afirmando que a medida é uma "reparação" fiscal. O projeto, que visa beneficiar 10 milhões de brasileiros, precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor em 2026.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 18 de março de 2025, que o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 não aumentará a arrecadação federal. O discurso ocorreu durante a apresentação da medida no Palácio do Planalto.
Lula afirmou: "Estamos fazendo apenas uma reparação." Segundo ele, 141 mil pessoas com rendimentos acima de R$ 1 milhão ajudarão a beneficiar 10 milhões que não pagarão imposto de renda.
O governo oficializou o envio do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do IRPF de R$ 3.036 para R$ 5.000, com vigência prevista para 2026, se aprovado pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou o dia "extraordinário" e destacou que esta é a primeira reforma tributária significativa sobre a renda no país.
A proposta, uma promessa de campanha de Lula, inclui aumento na tributação de quem ganha R$ 600 mil por ano, com uma "escadinha" de alíquotas até R$ 1 milhão. Haddad mencionou que quem recebe mais de R$ 1 milhão é uma fração "diminuta" da sociedade.
Lula também disse que a aprovação da medida será um sinal positivo para a confiança da sociedade na política e previu 2026 como um ano "glorioso."
As propostas em questão são parte da continuidade da reforma tributária, após discussões sobre tributos de consumo em 2023 e 2024, com a introdução do CBS e IBS para substituir impostos existentes.
A Unafisco Nacional estimou que a medida poderia custar R$ 51 bilhões aos cofres públicos, após diferentes estimativas apresentadas por Haddad, que variaram inicialmente de R$ 35 bilhões até R$ 27 bilhões.