Lula diz que vai revogar decreto que impede Itamaraty de custear translado de brasileiros mortos no exterior
Mudança na legislação visa permitir que o governo brasileiro arque com os custos de traslado e sepultamento de cidadãos falecidos no exterior. A decisão surge após a morte de Juliana Marins na Indonésia, que revelou as limitações da atual norma.
Presidente Lula anuncia mudança na legislação sobre custeio de translado e sepultamento de brasileiros mortos no exterior.
A motivação veio após a morte da brasileira Juliana Marins na Indonésia, onde ela faleceu durante uma trilha.
Lula destacou que, ao investigar o caso, descobriu que a legislação atual impede o suporte do governo para esse tipo de situação.
Como resultado, o presidente prometeu revogar o decreto e criar novas regras para cobrir o translado e os custos relacionados.
Além disso, ele se reuniu com o pai de Juliana para expressar solidariedade e assegurar apoio do governo.
O decreto nº 9.199 de 1997, em seu artigo 257, estabelece que a assistência consular não cobre despesas de sepultamento e traslado de brasileiros falecidos no exterior, exceto em casos emergenciais.
Atualmente, a assistência consular se limita a acompanhamento de acidentes, hospitalizações, falecimentos e repatriação.