Lula diz que vetos a PL do Licenciamento protegem meio ambiente, indígenas e quilombolas

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em publicação no X nesta sexta-feira (8), que vetou parte da lei de flexibilização do licenciamento ambiental para proteger o meio ambiente e os povos indígenas e quilombolas.

A norma, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, contém cerca de 400 itens, dos quais 63 foram vetados. Além disso, o governo enviou duas propostas ao Congresso para complementar o debate.

Segundo Lula, os vetos visam assegurar que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento responsável e baseados em critérios técnicos sólidos. Ele reafirmou o compromisso de promover um crescimento sustentável e proteger as riquezas brasileiras.

Uma das propostas é um projeto de lei em caráter de urgência, que recompõe partes dos trechos vetados, enquanto a segunda é uma medida provisória para a criação da "licença ambiental especial", que acelera processos para projetos considerados "estratégicos" pelo Conselho de Governo.

A nova lei de licenciamento ambiental, apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas, foi aprovada em julho e gerou atrito entre governo e Legislativo.

Durante uma coletiva de imprensa, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou que os vetos seguiram quatro diretrizes: integridade do processo de licenciamento, segurança jurídica, assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas, e inovações para um licenciamento mais ágil.

Um dos principais vetos foi relacionado à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria a execução de obras sem análise prévia dos órgãos ambientais.