Lula diz que vetou aumento do número de deputados porque medida é uma 'afronta à sociedade'
Lula considera veto ao aumento de deputados como uma defesa do interesse público. Presidente destaca que a medida poderia gerar despesas sem estimativa orçamentária adequada.
Presidente Lula veta aumento de deputados federais e considera aprovação uma "afronta à sociedade".
Na última sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou veto ao projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531.
Lula reconheceu que o Congresso Nacional pode derrubar sua decisão, mas afirmou que era necessário barrar a proposta.
O projeto, de iniciativa da Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado em junho e vetado pelo presidente em julho.
Em sua mensagem ao Congresso, Lula alegou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público.
O veto foi fundamentado em pareceres do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.
Segundo o governo, o aumento de parlamentares acarretaria crescimento de despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário, violando regulamentos financeiros fundamentais.