Lula e Haddad anunciam nesta quinta MP com novidades para o consignado de trabalhadores CLT
Governo cria regras para crédito consignado que permitirão uso do FGTS como garantia, visando redução de juros e aumento do acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada. A medida, a ser anunciada em breve, promete transformar o cenário de financiamento no Brasil.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciarão uma medida provisória sobre crédito consignado nesta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto.
A principal inovação será o uso do FGTS como garantia, com o objetivo de reduzir juros e aumentar o acesso ao crédito.
Como funcionará o novo consignado:
- Acesso via eSocial: Comparação de ofertas de crédito na plataforma do governo.
- Comprometimento de até 35% do salário bruto: Limite inclui benefícios e comissões.
- FGTS como garantia: Uso de até 10% do saldo do FGTS e multa rescisória de 40% em demissão sem justa causa.
- Demissão: Perda dos valores do FGTS usados como garantia para quitar o empréstimo.
- Desconto automático: Empregador descontará parcelas do salário e repassará à Caixa Econômica Federal.
A expectativa é que a taxa de juros caia até 40%, se aproximando dos níveis para servidores públicos e aposentados, gerando um aumento no crédito disponível, que pode triplicar de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Haddad destacou que a medida trará transparência e concorrência, beneficiando muitos trabalhadores atualmente sem acesso ao crédito:
“A plataforma permitirá que comparem taxas de juros e escolham a melhor opção”, afirmou.
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Isaac Sidney, apoiou a iniciativa, condicionada ao acesso a informações via eSocial.
Ainda restam pendências na regulamentação e no desenvolvimento da plataforma digital.
A expectativa é que a medida ajude a destravar o crédito e melhorar as condições financeiras dos trabalhadores.